Doutrina Chevron

Realistic high-definition illustration of a symbolic representation of the U.S. Supreme Court making a major change to a historic judicial doctrine, represented as a large tree labeled as 'Chevron Doctrine' being uprooted.

Supremo Tribunal Desfaz a Longa Doutrina Chevron

29 Junho 20249 Maio 2025Olivia Cohen

A recente decisão no caso Loper Bright Enterprises v. Raimondo representa um momento transformador para o sistema judicial dos EUA e a aplicação do direito administrativo. Com a decisão da Suprema Corte, a doutrina Chevron, um pilar de quatro décadas de deferência judicial em relação às interpretações de agências de estatutos ambíguos, foi oficialmente revogada. […]