Supremo Tribunal

Realistic high-definition illustration of a symbolic representation of the U.S. Supreme Court making a major change to a historic judicial doctrine, represented as a large tree labeled as 'Chevron Doctrine' being uprooted.

Supremo Tribunal Desfaz a Longa Doutrina Chevron

29 Junho 2024Olivia Cohen

A recente decisão no caso Loper Bright Enterprises v. Raimondo representa um momento transformador para o sistema judicial dos EUA e a aplicação do direito administrativo. Com a decisão da Suprema Corte, a doutrina Chevron, um pilar de quatro décadas de deferência judicial em relação às interpretações de agências de estatutos ambíguos, foi oficialmente revogada. […]

A detailed, realistic photo showcasing the symbolic representation of the Supreme Court making changes to agency authority over environmental and financial regulations. Please illustrate a grand building with neoclassical architecture representing the Supreme Court. Surround it with symbolical imagery of environmental and financial regulations - trees, green leaves, wildlife for environmental, and stacks of coins, financial papers, graphs for financial regulations. Depict the changes as waves emanating from the building, influencing the surrounding symbols, indicating a reshaping of authority.

Supremo Tribunal Redefine Autoridade das Agências sobre Regulamentações Ambientais e Financeiras

29 Junho 2024Quincy Bartstow

Uma mudança significativa no poder regulatório, das agências federais para o judiciário tem se desenvolvido, na sequência da Suprema Corte derrubar a decisão Chevron v. Conselho de Defesa dos Recursos Naturais de 1984. O recente julgamento em Loper Bright Enterprises v. Raimondo marca uma mudança fundamental, potencialmente alterando o cenário da saúde, segurança e bem-estar […]